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Você sabe se precisa de CNPJ para vender artesanato? Entenda o MEI e a formalização da artesã!
Hoje vamos falar sobre um tema que gera muitas dúvidas: a formalização da artesã. Será que é necessário ter CNPJ para vender artesanato? O que é o MEI? Quais são as vantagens, desvantagens e custos desse processo? Vamos esclarecer tudo para ajudar você a entender se é hora de formalizar o seu negócio!
O que é CNPJ?
O CNPJ é um número de identificação parecido com o CPF, só que para empresas. Enquanto o CPF identifica pessoas físicas, o CNPJ identifica empresas (pessoas jurídicas). Para quem quer formalizar o negócio de artesanato, o tipo de CNPJ mais comum é o MEI – Microempreendedor Individual.
O Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é uma ótima opção para artesãs que trabalham sozinhas ou com no máximo um funcionário registrado. Ele permite um faturamento anual de até R$81.000,00 (valor de 2024). Como muitos artesãos se enquadram nesse limite de faturamento e atuam sozinhos, o MEI é uma escolha prática para formalização.
Vantagens de formalizar como MEI:
- Inscrição Simples e Gratuita: Criar um CNPJ como MEI é rápido e fácil. É possível fazer todo o processo pelo Portal do Empreendedor, sem precisar de um contador.
- Custo Fixo Mensal: O MEI paga uma taxa mensal, chamada DAS, que cobre tributos e o INSS. Em 2024, o valor dessa taxa varia entre R$70 e R$76, dependendo da sua atividade. É só acessar o Portal do Empreendedor, emitir a guia e pagar. Também não é necessário contratar um contador.
- Benefícios Previdenciários: Com o pagamento em dia, você tem direito a benefícios como aposentadoria por idade (lembrando que quem começar a contribuir em 2024 precisa de 20 anos de contribuição para se aposentar), salário-maternidade e auxílio-doença. Isso garante uma segurança a mais se o artesanato for sua única fonte de renda.
- Emissão de Nota Fiscal: Para vendas feitas para empresas, o MEI precisa emitir nota fiscal. Então, se você trabalha com brindes corporativos ou revende seus produtos para outras empresas, o CNPJ é essencial.
- Participação em Feiras de Artesanato: Algumas feiras exigem que os expositores tenham CNPJ. Se você planeja expor seus produtos, vale conferir as regras com antecedência.
- Compras em Atacado: Muitos fornecedores oferecem preços menores para quem compra em grandes quantidades, e geralmente só aceitam pedidos de quem tem CNPJ.
- Acesso a Empréstimos e Financiamentos: Ter um CNPJ facilita o acesso a linhas de crédito voltadas para microempreendedores.
MEI para quem tem emprego formal
Se você ainda trabalha com carteira assinada e faz artesanato como uma renda extra ou está em transição para o artesanato em tempo integral, não se preocupe! É possível ter um CNPJ de MEI enquanto trabalha em outro emprego sem problemas.
Como fica a formalização na venda online?
Se você pretende vender artesanato exclusivamente online, as regras mudam um pouco:
- Marketplaces: Plataformas como Elo7 e Mercado Livre permitem cadastro com o CPF. Isso significa que você não precisa de um CNPJ para vender por lá, mas sempre consulte as regras dessas plataformas, pois elas podem mudar com o tempo.
- Loja Virtual Independente: Se você criar sua própria loja online, precisará manter suas informações de contato disponíveis no site, geralmente no rodapé. Não precisa necessariamente ser o CNPJ; pode ser um e-mail ou telefone de contato para que o cliente se sinta seguro ao comprar.
Emissão de Notas Fiscais
Como MEI, você não precisa emitir nota fiscal para vendas diretas ao consumidor (pessoa física), a não ser que o cliente solicite. Porém, para vendas a outras empresas, a emissão de nota fiscal é obrigatória.
Vale a pena se formalizar?
A formalização é um passo importante para quem quer levar o artesanato como um negócio profissional. Mas é essencial fazer isso no momento certo. Avalie seu fluxo de caixa e certifique-se de que consegue arcar com os custos mensais do MEI. Assim, você poderá formalizar seu negócio com tranquilidade.
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